Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
O POSTO XANDO LTDA ("Posto Xando", "nós" ou "nosso posto") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, incluindo abastecimento, loja de conveniência e serviços correlatos.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação do Cliente
- Nome completo
- CPF (para nota fiscal e cadastro)
- Telefone e celular
2.2 Dados do Veículo
- Placa do veículo
- Modelo e marca
- Quilometragem (quando informada)
- Tipo de combustível utilizado
2.3 Dados de Abastecimento
- Data e horário do abastecimento
- Tipo e quantidade de combustível
- Valor da transação
- Forma de pagamento
- Número da bomba utilizada
2.4 Dados para Frotas e Convênios
- Razão social e CNPJ da empresa
- Dados do responsável
- Relação de veículos autorizados
- Limites de abastecimento
- Motoristas autorizados
2.5 Dados da Loja de Conveniência
- Histórico de compras
- Preferências de produtos
- Dados para programa de fidelidade
2.6 Imagens de Videomonitoramento
- Imagens das câmeras de segurança
- Gravações da área de abastecimento
- Imagens da loja de conveniência
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Operações de Abastecimento
- Processamento de vendas de combustíveis
- Emissão de nota fiscal
- Controle de estoque de combustíveis
- Registro de operações das bombas
3.2 Gestão de Frotas
- Controle de abastecimentos por veículo
- Relatórios de consumo para empresas
- Faturamento consolidado
- Controle de motoristas autorizados
3.3 Loja de Conveniência
- Processamento de vendas
- Emissão de cupons e notas fiscais
- Programa de fidelidade
- Ofertas personalizadas
3.4 Segurança
- Prevenção de fraudes
- Segurança patrimonial
- Monitoramento por câmeras
- Investigação de incidentes
3.5 Obrigações Legais e Regulatórias
- Emissão de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações da ANP
- Atendimento a requisições de autoridades
- Registro de operações conforme legislação
⛽ Qualidade do Combustível
Mantemos registros detalhados de todas as operações de abastecimento conforme exigido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), garantindo a rastreabilidade e qualidade dos combustíveis comercializados.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Posto Xando está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Venda de combustíveis | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Registros exigidos pela ANP | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Gestão de frotas/convênios | Execução de contrato (inciso V) |
| Videomonitoramento | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Programa de fidelidade | Consentimento (inciso I) |
| Marketing e promoções | Consentimento (inciso I) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Distribuidora de Combustíveis
- Dados de volume e tipo de combustível
- Informações para programas de fidelidade da bandeira
- Relatórios de vendas
5.2 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Empresas de vale-combustível
- Processadores de pagamento
5.3 Órgãos Públicos
- ANP - Agência Nacional do Petróleo
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- Secretaria da Fazenda (documentos fiscais)
- Autoridades policiais (quando requisitado)
5.4 Empresas Conveniadas (Frotas)
- Relatórios de abastecimento dos veículos
- Dados de consumo por motorista
- Informações para faturamento
5.5 Prestadores de Serviços
- Contabilidade
- Manutenção de sistemas
- Empresa de segurança
Imagens de Segurança
As imagens do sistema de videomonitoramento só são compartilhadas com autoridades policiais mediante requisição formal ou ordem judicial, exceto em casos de flagrante delito.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Segurança dos Sistemas
- Sistema de automação com acesso controlado
- Backup regular das informações
- Proteção dos terminais de pagamento
- Segurança nas transmissões de dados
6.2 Segurança Física
- Sistema de câmeras de segurança
- Controle de acesso às áreas restritas
- Proteção de documentos físicos
- Descarte seguro de documentos
6.3 Medidas Administrativas
- Treinamento de funcionários
- Política de confidencialidade
- Controle de acesso a informações
- Procedimentos de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados de abastecimento
- Revogação do Consentimento: Cancelar participação em programas de fidelidade e marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Histórico de Abastecimento
Você pode solicitar relatório completo do seu histórico de abastecimentos, incluindo datas, volumes, valores e formas de pagamento.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais de combustível | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de abastecimento (ANP) | 5 anos | Regulamentação ANP |
| Dados de frotas/convênios | Durante contrato + 5 anos | Código Civil |
| Imagens de videomonitoramento | 30 a 90 dias | Interesse legítimo |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento + 2 anos | Interesse legítimo |
| Programa de fidelidade | Durante participação + 1 ano | Consentimento |
| Comprovantes de pagamento | 5 anos | Código de Defesa do Consumidor |
9 Videomonitoramento
O Posto Xando utiliza sistema de câmeras de segurança para:
- Segurança patrimonial do estabelecimento
- Prevenção de crimes e fraudes
- Monitoramento da área de abastecimento
- Proteção de funcionários e clientes
- Verificação de incidentes e reclamações
As imagens são armazenadas por período de 30 a 90 dias, podendo ser estendido em caso de investigações em andamento. O acesso às imagens é restrito a pessoas autorizadas.
10 Gestão de Frotas
Para clientes de frota e convênios empresariais:
- Mantemos cadastro dos veículos e motoristas autorizados
- Registramos cada abastecimento por veículo/motorista
- Geramos relatórios detalhados para a empresa contratante
- Controlamos limites de abastecimento quando definidos
- Emitimos faturamento consolidado
Os dados são compartilhados com a empresa contratante conforme previsto no contrato de convênio.
11 Conformidade ANP
Em cumprimento à regulamentação da ANP, mantemos:
- Registro de todas as operações de venda de combustíveis
- Documentação de origem e qualidade dos combustíveis
- Certificados de aferição das bombas
- Laudos de análise de combustíveis
- Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
Esses registros são obrigatórios por lei e podem ser requisitados pela ANP a qualquer momento.
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de avisos em nosso estabelecimento e, quando possível, diretamente aos clientes cadastrados.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: